18/09/2025 14:42

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:41

Expedição de Ofício.
18/09/2025 14:39

Expedição de Ofício.
18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
11/09/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502015-56.2023.8.26.0196 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Euripedes de Cubas - Nota de Cartório: Manifeste-se a defesa sobre a certidão negativa de fls. 402. - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP), THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP), RODRIGO TIRABOSQUI DA HORA (OAB 517278/SP), RODRIGO TIRABOSQUI DA HORA (OAB 517278/SP)
02/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1502015-56.2023.8.26.0196 Classe: Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Autor: Justiça Pública Réus: PEDRO HENRIQUE EZEQUIEL DE CUBAS e JOSÉ EURIPEDES DE CUBAS EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO HENRIQUE EZEQUIEL DE CUBAS e JOSÉ EURIPEDES DE CUBAS, PROCESSO Nº 1502015-56.2023.8.26.0196, JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr. José Rodrigues Arimatéa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Réus PEDRO HENRIQUE EZEQUIEL DE CUBAS e JOSÉ EURIPEDES DE CUBAS, que atualmente encontram-se em local incerto e não sabido, que foram intimados para comparecerem à Sessão de Julgamento designada para o dia 11/09/2025 às 09:00h, no Foro de Franca, no Salão do Júri, na Avenida Presidente Vargas, 2650, Jd. Petráglia, Franca, SOB PENA DE REVELIA. E como não foram encontrados, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:10

Juntada de Mandado
18/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/08/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:36

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:36

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:36

Juntada de Mandado
06/08/2025 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 13:35

Juntada de Mandado
05/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:16

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
29/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
24/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502015-56.2023.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Franca - Recorrente: José Euripedes de Cubas - Recorrente: Pedro Henrique Ezequiel de Cubas - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - Advs: Thales Balbino da Silva (OAB: 446573/SP) - 10º Andar
21/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
16/12/2024 11:49

Processo Entranhado
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:44

Juntada de Mandado
16/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:43

Juntada de Mandado
16/12/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:01

Recebido o recurso
22/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
22/11/2024 14:29

Processo Entranhado
22/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:02

Expedição de Ofício.
14/11/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
09/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:47

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
28/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:15

Juntada de Mandado
01/07/2024 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:19

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:19

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:15

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:12

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:11

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
21/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:11

Recebida a denúncia
19/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 01:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
07/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:56

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:35

Juntada de Mandado
26/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/03/2024 17:00

Evoluída a classe de 279 para 282
22/03/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:25

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:25

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:26

Recebida a denúncia
19/03/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 23:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
27/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:57

Suspensão do Prazo
15/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
04/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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