23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2025 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2025 09:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:30

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 09:27

Ato ordinatório
20/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:34

Protocolo Juntado
20/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2024 09:56

Petição Juntada
25/11/2024 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 11:20

Ato ordinatório
22/11/2024 11:16

Documento Juntado
21/11/2024 13:30

Petição Juntada
19/11/2024 18:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetido ao DJE
14/11/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 14:47

Ato ordinatório
12/11/2024 06:07

Petição Juntada
08/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
07/11/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório
03/11/2024 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 20:59

Petição Juntada
24/10/2024 00:07

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 15:26

Ato ordinatório
21/10/2024 15:06

Petição Juntada
02/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:34

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 11:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/10/2024 11:48

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
20/08/2024 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:33

Remetido ao DJE
09/08/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 16:35

Ato ordinatório
29/07/2024 19:12

Petição Juntada
27/07/2024 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:37

Remetido ao DJE
16/07/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 10:49

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
30/06/2024 20:05

Petição Juntada
29/06/2024 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/06/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 14:43

Ato ordinatório
28/06/2024 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 14:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2024 18:17

Petição Juntada
20/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 15:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2024 20:26

Conclusos para despacho
16/06/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2024 08:46

Petição Juntada
12/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:38

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório
06/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:35

Petição Juntada
06/06/2024 12:33

Petição Juntada
06/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:55

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/05/2024 16:13

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 20:21

Petição Juntada
11/05/2024 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 16:07

Ato ordinatório
30/04/2024 15:55

Documento Juntado
30/04/2024 15:55

Documento Juntado
30/04/2024 15:55

Documento Juntado
30/04/2024 15:53

Documento Juntado
30/04/2024 15:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2024 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2024 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
11/04/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 21:10

Petição Juntada
06/04/2024 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:06

Petição Juntada
03/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
02/04/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:08

Petição Juntada
26/03/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 15:44

Bloqueio/penhora on line
26/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:50

Pedido de Habilitação Juntado
22/03/2024 22:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
21/11/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 09:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2023 10:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2023 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
10/11/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:15

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 10:24

Ato ordinatório
09/11/2023 10:22

Documento Juntado
08/11/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 08:20

Petição Juntada
07/11/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
07/11/2023 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:03

Ato ordinatório
02/11/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 17:51

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
01/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
31/10/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório
31/10/2023 16:45

Protocolo Juntado
31/10/2023 16:45

Documento Juntado
31/10/2023 16:44

Protocolo Juntado
27/10/2023 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/10/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 15:03

Decisão Determinação
25/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:36

Decurso de Prazo
13/09/2023 04:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 04:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 10:51

Ato ordinatório
28/08/2023 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 10:47

Ato ordinatório
28/08/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/08/2023 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2023 10:48

Petição Juntada
23/08/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Alex Messias Batista Campos (OAB 261542/SP) Processo 1004548-05.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SÃO CAETANO DO SUL - UNIV.

MUN.

DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Exectdo: Ramon Ribeiro Rocha Damasceno -

Vistos.

Na hipótese vertente, o devedor pretende o reconhecimento de nulidade da constrição e da impenhorabilidade da conta-salário.

Inicialmente, não há que se falar em nulidade do bloqueio realizado, eis que possui natureza de arresto a ser convertido em penhora com a citação do executado, conformou constou expressamente da decisão que deferiu a constrição.

Ademais, houve comparecimento espontâneo do executado e apresentação da manifestação de págs. 92/100, suprindo eventual falta ou nulidade de citação, conforme disposto do art. 239, §1º, do diploma legal supracitado: o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Todavia, com relação à impenhorabilidade, prosperam as alegações do executado.

O Código de Processo Civil, ao disciplinar o objeto da penhora, dispõe, em seu art. 833, que são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; O objetivo dessa disposição legal é a proteção do direito ao salário, consagrado no artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal.

Os extratos bancários juntados aos autos demonstram que os bloqueios efetivados nas contas do Banco Itaú Unibanco e Banco do Brasil atingiram quantias depositadas nas contas a título de salário (págs. 113/123).

Sendo assim, acolho a impenhorabilidade alegada, para desbloquear imediatamente em favor da parte executada a integralidade das quantias bloqueadas nas contas do Banco Itaú Unibanco e Banco do Brasil Int.
22/08/2023 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 20:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2023 08:15

Petição Juntada
24/07/2023 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 19:09

Bloqueio/penhora on line
24/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2023 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2023 15:57

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
16/07/2023 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
14/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 17:00

Ato ordinatório
13/07/2023 16:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/07/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:01

Petição Juntada
06/07/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
05/07/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 16:17

Ato ordinatório
05/07/2023 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 16:30

Mandado de Citação Expedido
20/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
19/06/2023 15:57

Recebida a Petição Inicial
16/06/2023 18:55

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003087-66.2022.8.26.0101

Thiago Tavares Santos

Metha Solucoes Financeiras, Promotora e ...

Advogado: Hudson Brandao Marinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006173-79.2022.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Adriano do Nascimento Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0037143-58.2003.8.26.0506

Condominio Civil Pro Indiviso do Shoppin...

Maria Amelia Oliveira Alves de Lima

Advogado: Andre Andreoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2003 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0000107-16.2020.8.26.0496

Justica Publica

Leonardo Danilo da Silva Antonio

Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0002365-87.2023.8.26.0077

Jonatham de Souza Martins

Prefeitura Municipal de Birigui

Advogado: Marcelo Pinto Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo