18/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:48

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
07/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
29/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031214-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alexander Dias de Paula - - Rafael Tadeu Lemos da Silva - - Diogenes Valetim Silva - - Claudio Sergio da Silva - - Luciano Adelino dos Santos Cruz -

Vistos.

Considerando não ter havido insurgência pela parte autora em relação ao apostilamento, declaro extinta a obrigação de fazer.

Concedo 30 (trinta) dias de prazo para apresentação dos cálculos pela parte autora, os quais deverão observar a sistemática determinada pelo Comunicado 04/2024 da DEPRE, ficando vedada a utilização capitalizada da Taxa SELIC.

Em caso de incidência de juros de mora para as citações anteriores a dezembro de 2021, estes devem ser calculados observando-se a remuneração da caderneta de poupança, sendo vedada a incidência de atualização monetária sobre os juros calculados.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS (OAB 130970/SP), VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS (OAB 130970/SP), VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS (OAB 130970/SP), VANESSA CAMPOS AMARO (OAB 181539/SP), JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS (OAB 130970/SP), JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS (OAB 130970/SP)
18/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 06:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 00:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 23:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 03:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:01

Julgada improcedente a ação
15/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 20:35

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:16

Expedição de Mandado.
27/06/2024 19:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2024 14:01

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 00:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:46

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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