31/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000140-23.2025.8.26.0466 (processo principal 1001234-33.2018.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Saulo Quaranta - Município de Pontal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do decurso do prazo (fls. 74), intime-se o exequente para que apresente 03 (três) orçamentos dos fármacos TEGRETOL CR 200MG e.

TEGRETOL CR 400MGV.

Com a juntada, desde já, defiro o sequestro da quantia correspondente à 03 (três) meses de tratamento, tendo por base o menor valor encontrado nos sites das farmácias existentes na Comarca de Pontal, a fim de viabilizar a aquisição.

Com a liberação do valor, deverá o exequente prestar contas, no prazo de 30 (trinta) dias.

A renovação da constrição se dará trimestralmente até que ocorra o restabelecimento do tratamento com o fornecimento administrativo, mediante a comprovação da necessidade do tratamento, através de receita médica atualizada.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e o Município de Pontal (e/ou suas respectivas autarquias) através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018 e 418/2020.

Int. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP), DEBORA CAROLINA FERREIRA (OAB 299273/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 20:50

Suspensão do Prazo
14/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 05:38

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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