23/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500467-32.2024.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - GESSE SOARES DA FONSECA FILHO - ALINÍSIO CARDOSO DA SILVA - Vistos etc.

Diante do cumprimento da prestação pecuniária (fls. 107/108), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALINÍSIO CARDOSO DA SILVA, com fundamento no art. 84, § único da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD.

No mais, em relação ao acusado Gesse, uma vez prejudicados os benefícios da Lei nº 9.099/95 em razão de seus antecedentes, acolho a manifestação ministerial retro e designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 13:40 horas, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Microsoft Teams.

Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), observando-se o disposto no artigo 78, § 1º da Lei nº 9.099/95, devendo trazer suas testemunhas à solenidade independentemente de intimação, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e as porventura arroladas pelo réu.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher telefone e e-mail atualizados da parte intimada para envio de link de acesso à audiência virtual.

Requisitem-se os policiais militares abaixo indicados e solicitem-se o fornecimento dos telefones e endereços eletrônicos por meio do qual receberão o link de acesso à audiência.

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício.

Testemunha de Acusação: JOSMARIO ALVES COUTINHO, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 33784182, CPF *68.***.*86-91, pai Jose Carlos Coutinho, mãe Filomena Alves Coutinho, Nascido/Nascida em 04/09/1970, natural de Januaria - MG e Testemunha de Acusação: ANDRE YUKIO DIAS HONMA, Brasileiro, Policial Militar, RG 44490202, CPF *79.***.*49-55, pai PATROCINIO EIJI HONMA, mãe MARTHA DIAS MARTINS, Nascido/Nascida em 03/02/1989, de cor Pardo, natural de Aracatuba - SP, Outros Dados: (11) 37267963 P.R.I.C.

Int. - ADV: ARIOVALDO FERREIRA (OAB 387240/SP), ARIOVALDO FERREIRA (OAB 387240/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
19/05/2025 15:52

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
12/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:07

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:00

Realizada Transação Penal
31/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
21/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
19/11/2024 17:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:01

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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