TJSP - 1002137-22.2023.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002137-22.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jessica Oliveira Costa - Companhia Jaguari de Energia -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer objetivando o fornecimento de energia para o imóvel indicado na petição inicial, localizado no bairro QUINTA DOS CAMBARÁS.
A ré tem aduzido, dentre outras coisas (i) que a área necessita de regularização junto à prefeitura municipal; e (ii) impossibilidade de fornecimento de energia em desmembramentos/parcelamentos irregulares.
Diante disso, considerando que há possibilidade de que o resultado do julgamento gere consequências/efeitos em direitos de natureza difusa, notadamente àqueles relacionados à ordem urbanística, determino seja OFICIADO o Município de Itaí requisitando-se informações sobre a regularidade do imóvel descrito na exordial, assim como do próprio loteamento em que situado.
Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia da petição inicial (e emenda/esclarecimentos, se o caso), a ser encaminhado pela serventia.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados, no prazo de 20 (vinte) dias, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse em intervir no presente feito, notadamente no caso de se tratar de loteamento irregular, inclusive para ciência e eventuais providências cabíveis, se o caso.
Intimações e diligências necessárias. - ADV: DIEGO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 454730/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
18/06/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 11:08
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 22:47
Juntada de Petição de Réplica
-
16/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/11/2023 11:11
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2023 07:20
Juntada de Certidão
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02/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2023 17:08
Expedição de Carta.
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01/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2023 09:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/10/2023 20:39
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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