18/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 20:45

Incidente Processual Instaurado
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:02

Homologado o Cálculo
04/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1080859-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luis Henrique Spassatempo Barreto -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/06/2025 06:00

Conclusos para julgamento
03/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
29/03/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:42

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 11:45

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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