13/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:22

Ato ordinatório
01/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
30/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/06/2025 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001606-12.2025.8.26.0156 (processo principal 1003824-30.2024.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Antônio César Mira -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que há considerável divergência entre os cálculos apresentados pelas partes.

Este juízo, até então, com esforço hercúleo, buscou dar solução mais célere aos processos semelhantes, efetuando cálculos, tentando entender as longas e complexas planilhas apresentadas e contrapor os argumentos das partes.

Todavia, há casos em que este juízo não tem condições técnicas de dirimir a divergência entre as partes, o que demanda certo conhecimento técnico, sendo essa a hipótese dos autos.

Por outro lado, para apuração do valor efetivamente devido, a realização de prova técnica contábil de menor complexidade, nos termos que autoriza o art. 35, da Lei nº 9.099/95, mostra-se perfeitamente cabível na espécie.

Para tanto, nos termos da referida norma, nomeio o Sr.

Alvaro Alexandre Canineo, de endereço conhecido da Serventia, para apresentar parecer técnico acerca dos valores efetivamente devidos.

Intime-se-o para apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo discordância, venham os autos conclusos para arbitramento (art. 465 § 3º do CPC).

Em caso de concordância com a proposta, para recebimento do valor a ser adiantado pela Fazenda Estadual, deverá o Sr.

Perito, em incidente próprio vinculado a estes autos, fazer a requisição mediante expedição de RPV (a Serventia prestará as orientações ao Sr.

Perito para tanto).

Com a vinda do parecer aos autos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 dias.

Após tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: FABIANO CRISTOVÃO SOUZA DE ARAUJO (OAB 431665/SP)
22/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
14/06/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:11

Ato ordinatório
11/06/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 00:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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