16/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:53

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016884-35.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Felício Andrade Mesquita - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Homologo, porquanto representativo da livre manifestação de vontade, versando sobre objeto lícito, o acordo que as partes celebraram (fls. 90/91).

Aguarde-se, por até 5 dias após o vencimento do prazo estipulado no acordo, eventual informação por parte do autor acerca da satisfação da obrigação pactuada, presumindo-se, no silêncio, o integral cumprimento da avença.

Após, certifique-se o necessário e arquivem-se.

Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 516085/SP)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 09:37

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
04/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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