08/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001282-10.2024.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GERALDO MARCELO DOS SANTOS -

Vistos.

INTIME-SE o(a) sentenciado(a) GERALDO MARCELO DOS SANTOS para que compareça na Central de Penas e Medidas Alternativas de Tatuí, situada na Av.

Cônego João Clímaco, 301 - Jd.

Santa Helena, Tatuí/SP, entre as 08:00 e 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de iniciar o cumprimento da prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, pelo período de 01 (um) ano e 08 (oito) meses, correspondentes a 600 (seiscentas) horas, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, a contar do primeiro dia de trabalho, ficando o sentenciado ciente do dever de entregar sua frequência todos os meses na Central de Penas, até o 5º dia útil de cada mês, assim como da retirada do novo relatório de frequência, cuja omissão poderá acarretar a não computação das horas, sob pena de conversão da(s) pena(s) restritiva(s) de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão.

O(A) sentenciado(a) deverá cumprir 07 (sete) horas semanais de serviços compatíveis com suas aptidões pessoais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de forma a não prejudicar sua jornada de trabalho.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. - ADV: ANA PAULA VILLANUEVA VALTOLTI (OAB 197312/SP)
18/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:58

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:35

Cumprimento da Pena - Início
24/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 19:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:54

Expedição de Ofício.
25/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:48

Distribuído por competência exclusiva
11/03/2024 12:35

Cumprimento da Pena - Início

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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