15/07/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006459-54.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1004026-94.2023.8.26.0009) (processo principal 1004026-94.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Cláudia Miranda Porto - Cláudio Marcio de Oliveira -

Vistos.

Providencie a parte executada a juntada de documentos que demonstrem seu estado de necessidade (comprovante de salário, declaração de sua última declaração IRPF ou de isento, emitida através do site da Receita Federal) para melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, em cumprimento à Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, em 15 dias, pena de indeferimento do benefício.

Sem prejuízo, diga o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal. - ADV: SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP), CLÁUDIO RIBEIRO (OAB 264155/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:43

Apensado ao processo
19/09/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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