29/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:40

Subprocesso Cadastrado
29/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:36

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 19:09

Prazo
23/06/2025 20:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2339816-76.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Royal de Investimento S/A - Massa Falida - Agravado: Sony Alberto Douer e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - FALÊNCIA BANCO ROYAL - AÇÃO REVOCATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE DE PARTE DE UM DOS EXECUTADOS E O EXCESSO DE EXECUÇÃO - INCONFORMISMO DA MASSA FALIDA ACOLHIMENTO EM PARTE.1.

ILEGITIMIDADE DE PARTE DO EXECUTADO SONY ALBERTO DOUER.

A AÇÃO REVOCATÓRIA FOI AJUIZADA PELA MASSA FALIDA CONTRA SONY ALBERTO DOUER, ESPÓLIO DE ABRAHAM DOUER E SARA DOUER.

EMBORA OS TRÊS RÉUS TENHAM FIGURADO COMO LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NA AÇÃO REVOCATÓRIA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 132, LEI N. 11.101/2005, É CERTO QUE A EFICÁCIA DA DECISÃO, QUANTO AO RESSARCIMENTO DO VALOR DO IMÓVEL TRANSFERIDO, NÃO OS ATINGIU DE MANEIRA UNIFORME.

DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO REVOCATÓRIA EMANAM DUAS EFICÁCIAS: UMA, RELATIVAMENTE À CONDENAÇÃO EM QUANTIA (VALOR DO IMÓVEL, PARA FINS DE RESSARCIMENTO EM FAVOR DA MASSA FALIDA); E OUTRA, REFERENTEMENTE À REINCORPORAÇÃO DE COTAS SOCIAIS AO PATRIMÔNIO DE SONY DOUER (QUANTO A ESTA ÚLTIMA, A DETERMINAÇÃO JÁ FOI CUMPRIDA PELA JUCESP).

QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA, O TÍTULO EXECUTIVO CONDENOU TÃO SOMENTE OS ADQUIRENTES (ABRAHAM DOUER E SARA DOUER) AO PAGAMENTO DO VALOR DO IMÓVEL QUE LHES FOI TRANSFERIDO.

DAÍ PORQUE O EXECUTADO SONY ALBERTO DOUER NÃO SER PARTE LEGÍTIMA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA RECURSO DESPROVIDO NESSA PARTE.2.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

O IMÓVEL FOI AVALIADO EM R$12.553.468,38.

TODAVIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO REVOCATÓRIA, É DE SER PRESERVADA A MEAÇÃO DE MERY DOUER.

RESULTA QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É DE R$6.276.734,15 - RECURSO DESPROVIDO NESSA PARTE.3.

VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.

A EXEQUENTE MASSA FALIDA FOI CONDENADA A PAGAR 10% DO VALOR PLEITEADO (R$ 12.553.468,38), MAIS 10% DO VALOR DO EXCESSO (R$ 6.276.734,15).

ENTRETANTO, É PRECISO CONSIDERAR QUE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI ACOLHIDA SOMENTE EM PARTE, TENDO EM VISTA QUE OS DEMAIS COEXECUTADOS CONTINUAM A RESPONDER PELA DÍVIDA.

ALÉM DISSO, INFERE-SE DA R.

DECISÃO QUE FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE DUAS BASES DE CÁLCULO, CUMULATIVAMENTE (VALOR PLEITEADO + EXCESSO) - VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, A CARGO DA MASSA FALIDA, QUE FICA REDUZIDA PARA 10% DE R$ 6.276.734,15, RESULTANTE DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELOS EXECUTADOS RECURSO PROVIDO EM PARTE NESTE TÓPICO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB: 227601/SP) - Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira (OAB: 282785/SP) - Marcia Conceicao Alves Dinamarco (OAB: 108325/SP) - Nelson Luiz Pinto (OAB: 60275/SP) - Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:14

Acórdão registrado
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:24

Julgado virtualmente
23/05/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:43

Prazo
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2024 05:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:00

Publicado em
19/12/2023 00:00

Publicado em
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 10:27

Prazo
18/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2023 09:20

Despacho
15/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:09

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:52

Distribuído por competência exclusiva
14/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/12/2023 11:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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