15/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 03:02

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 14:28

Prazo
04/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365232-12.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Fibra S/A - Agravado: Byz Wer Moda Eireli - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PEDIDO DE FALÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADMINISTRADOR JUDICIAL PELO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO FIBRA S/A CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CAUÇÃO DE R$ 5.000,00 PARA HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PEDIDO DE FALÊNCIA DA BYZ WER MODA EIRELI.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE É CABÍVEL A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO, PELO AUTOR, DE CAUÇÃO PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 25 DA LEI 11.101/2005 ATRIBUI AO DEVEDOR OU À MASSA FALIDA A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRÉ CABÍVEL EXIGIR CAUÇÃO DO CREDOR PARA EVENTUAL FALÊNCIA FRUSTRADA, PERMITINDO QUE O PROCEDIMENTO TENHA SEQUÊNCIA REGULAR.

O CREDOR QUE ANTECIPAR TAIS VERBAS PODERÁ HABILITAR-SE COMO CREDOR EXTRACONCURSAL PARA RESSARCIMENTO.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Candido de Oliveira (OAB: 306653/SP) - 4º Andar
09/06/2025 17:05

Acórdão registrado
09/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:18

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:33

Prazo
04/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/12/2024 15:12

Despacho
02/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio
27/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/11/2024 11:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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