15/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:21

Concedida a Dilação de Prazo
09/09/2025 08:23

Conclusos para despacho
09/09/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3009034-60.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ADAMA BRASIL S/A - Eliane Cristina Plens de Oliveira - - Elci Benedita Plens Brisola - Elio Benedito Plens - - Espólio de Elio Rodrigues Plens - - Espólio de Alice Pimentel Rodrigues Plens e outros - EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA - - Jan Nicolau Baaklin -

Vistos.

Fls. 1503/1506: o exequente requereu (i) a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Itapeva, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010828-03.2022.5.15.0047, a fim de que seja determinada a baixa da indisponibilidade registrada na Av. 5 da matrícula nº 31.973; e (ii) a realização de nova avaliação do imóvel, por perito nomeado, para fins de prosseguimento da execução, mediante adjudicação ou designação de hasta pública.

No que concerne ao primeiro pedido, observo que não compete a este Juízo determinar providências em processo que tramita perante outro Juízo.

Ademais, sequer há, nestes autos, elementos suficientes para a análise e conclusão sobre a manutenção da indisponibilidade do imóvel ser ou não um equívoco.

Nesta toada, compete ao exequente, na qualidade de terceiro interessado, peticionar diretamente no juízo que determinou a constrição, para que a questão seja devidamente analisada, determinando-se a liberação do bem, caso cabível.

Quanto ao segundo requerimento, verifico que as diligências relativas à avaliação e futura alienação judicial do imóvel estão diretamente vinculadas à sua efetiva disponibilidade.

Assim, mostra-se prudente aguardar a confirmação da liberação do bem para, somente então, deliberar acerca da nova avaliação e demais medidas de expropriação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à Vara do Trabalho.

Fica o exame do pedido de avaliação do imóvel suspenso até ulterior comprovação da liberação da indisponibilidade.

Por fim, observo que o exequente não se manifestou no tocante ao item 1.e, da r. decisão de fls. 1445/1447, com relação à possibilidade de acordo noticiada.

Assim, sem prejuízo, manifeste-se o exequente neste sentido.

Intime-se. - ADV: WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:14

Concedida a Dilação de Prazo
11/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:12

Decisão Determinação
23/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 3009034-60.2013.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ADAMA BRASIL S/A - Eliane Cristina Plens de Oliveira - - Elci Benedita Plens Brisola - Elio Benedito Plens - - Espólio de Elio Rodrigues Plens - - Espólio de Alice Pimentel Rodrigues Plens e outros - EMAIS URBANISMO DESCALVADO 252 LTDA - - Jan Nicolau Baaklin - Fls. 1483: Defiro, impreterivelmente, o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão de fls. 1445/1447, sob as penas da lei.

Manifestação de Emais Urbanismo Descalvado 252 Ltda (fls. 1484/1487).

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), ANDRÉ LUIZ AMORIM DE SOUSA (OAB 172988/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI (OAB 137567/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), INGRID GRIGOLIN LEITE (OAB 479235/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RUBIA RUPIRES (OAB 237173/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP)
18/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
31/07/2024 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 06:39

Suspensão do Prazo
02/02/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:40

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:15

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:07

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
07/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
06/07/2023 08:25

Conclusos para decisão
05/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
09/03/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:58

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:18

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:49

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 08:44

Conclusos para decisão
12/09/2022 09:11

Conclusos para despacho
10/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 08:39

Conclusos para decisão
16/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:09

Conclusos para despacho
09/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 15:47

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
05/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
05/08/2022 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 07:11

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 08:27

Conclusos para despacho
31/05/2022 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:18

Expedição de Carta.
29/04/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 14:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/04/2022 08:20

Conclusos para despacho
31/03/2022 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:40

Conclusos para despacho
07/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 16:39

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
21/01/2022 16:00

Conclusos para despacho
21/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 21:06

Suspensão do Prazo
20/08/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 19:03

Proferido Despacho
17/08/2021 13:12

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 09:36

Proferido Despacho
02/08/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 13:41

Conclusos para despacho
29/07/2021 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 13:38

Concedida a Dilação de Prazo
14/07/2021 09:05

Conclusos para despacho
13/07/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/06/2021 23:12

Suspensão do Prazo
02/06/2021 08:57

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 18:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 08:30

Decisão Determinação
20/05/2021 13:29

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:34

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 15:18

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 13:51

Decisão
13/05/2021 17:10

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:02

Expedição de Certidão.
17/04/2021 05:11

Suspensão do Prazo
10/04/2021 05:11

Suspensão do Prazo
30/03/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 08:19

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 19:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/02/2021 13:14

Conclusos para despacho
25/02/2021 21:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 21:08

Suspensão do Prazo
11/02/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:08

Processo Digitalizado
03/01/2021 18:50

Início da Execução Juntado
17/12/2020 01:00

Suspensão do Prazo
03/12/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 15:43

Autos no Prazo
03/12/2020 13:52

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 16:34

Ato ordinatório
19/10/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:41

Conclusos para despacho
02/10/2020 15:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:18

Autos no Prazo
24/10/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 16:57

Ato ordinatório
13/09/2019 14:02

Autos no Prazo
12/09/2019 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 13:37

Proferido Despacho
05/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:30

Autos no Prazo
25/07/2019 11:20

Autos no Prazo
25/03/2019 17:18

Autos no Prazo
25/03/2019 09:46

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2019 11:07

Expedição de Ofício.
22/02/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 14:31

Autos no Prazo
29/01/2019 09:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 16:58

Proferido Despacho
17/01/2019 14:37

Proferido Despacho
17/01/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 16:46

Expedição de Ofício.
08/01/2019 16:46

Ato ordinatório
12/12/2018 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 09:32

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
11/12/2018 09:07

Recebidos os autos da Conclusão
05/12/2018 16:01

Conclusos para decisão
30/11/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 16:32

Autos no Prazo
16/10/2018 10:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 13:55

Ato ordinatório
11/09/2018 15:21

Autos no Prazo
11/09/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 09:16

Proferido Despacho
05/09/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 17:00

Autos no Prazo
06/07/2018 08:43

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 12:08

Decisão Determinação
04/07/2018 10:05

Serventuário
04/07/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 10:41

Decisão Determinação
05/06/2018 16:38

Proferido Despacho
29/05/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 14:55

Autos no Prazo
14/05/2018 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2018 09:42

Proferido Despacho
07/05/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 15:25

Autos no Prazo
19/04/2018 12:12

Expedição de Ofício.
19/04/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2018 16:36

Decisão Determinação
02/04/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 17:32

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:19

Autos no Prazo
07/03/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 09:54

Proferido Despacho
06/03/2018 09:54

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2018 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 13:48

Autos no Prazo
23/11/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 17:04

Ato ordinatório
12/07/2017 14:49

Autos no Prazo
12/07/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 18:52

Proferido Despacho
29/06/2017 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 15:43

Autos no Prazo
01/06/2017 09:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2017 09:53

Serventuário
26/05/2017 09:59

Proferido Despacho
26/05/2017 09:33

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2017 16:31

Conclusos para decisão
11/05/2017 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 17:39

Autos no Prazo
20/04/2017 17:35

Autos no Prazo
20/04/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2017 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 14:57

Ato ordinatório
11/04/2017 14:15

Recebidos os autos do Perito
10/04/2017 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/04/2017 17:06

Autos no Prazo
29/03/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2017 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 18:49

Decisão Determinação
23/03/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2017 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2017 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 17:32

Decisão Determinação
06/02/2017 15:13

Conclusos para despacho
02/02/2017 17:18

Autos no Prazo
02/02/2017 09:49

Recebidos os autos do Perito
25/01/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/01/2017 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/12/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 17:02

Decisão Determinação
02/12/2016 17:33

Conclusos para despacho
10/11/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 11:24

Ato ordinatório
14/10/2016 17:17

Autos no Prazo
02/09/2016 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 11:41

Autos no Prazo
02/09/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2016 16:41

Ato ordinatório
31/08/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 10:12

Decisão
29/08/2016 08:59

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2016 14:47

Conclusos para decisão
29/07/2016 10:03

Autos no Prazo
27/07/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2016 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 14:28

Decisão Determinação
13/07/2016 14:22

Conclusos para despacho
06/07/2016 10:38

Proferido Despacho
06/07/2016 10:12

Recebidos os autos da Conclusão
01/07/2016 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2016 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2016 16:08

Conclusos para despacho
15/06/2016 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2016 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2016 19:44

Decisão Determinação
07/06/2016 11:44

Conclusos para despacho
17/05/2016 12:19

Autos no Prazo
17/05/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 19:18

Decisão Determinação
11/05/2016 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 11:40

Autos no Prazo
19/04/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 19:11

Decisão Determinação
12/04/2016 12:16

Conclusos para despacho
12/04/2016 10:36

Decisão Determinação
08/04/2016 23:07

Suspensão do Prazo
14/03/2016 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 15:24

Decisão Determinação
10/03/2016 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2016 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 12:47

Autos no Prazo
04/03/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 19:33

Decisão Determinação
25/02/2016 16:39

Conclusos para despacho
16/02/2016 16:00

Recebidos os autos do Perito
15/02/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/02/2016 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2016 15:33

Ato ordinatório
28/01/2016 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 15:31

Autos no Prazo
21/01/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2015 13:29

Decisão Determinação
24/11/2015 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2015 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 15:30

Decisão
19/11/2015 11:49

Recebidos os autos da Conclusão
13/11/2015 16:29

Conclusos para decisão
10/11/2015 16:55

Conclusos para despacho
23/10/2015 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2015 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 11:26

Decisão Determinação
04/09/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2015 09:43

Decisão Determinação
17/07/2015 22:50

Suspensão do Prazo
28/05/2015 11:17

Autos no Prazo
28/05/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 17:15

Decisão Determinação
20/05/2015 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2015 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 15:46

Decisão
19/05/2015 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 09:34

Recebidos os autos da Conclusão
12/05/2015 17:19

Conclusos para decisão
12/05/2015 13:36

Juntada de Decisão
08/05/2015 12:31

Conclusos para despacho
08/05/2015 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2015 17:01

Autos no Prazo
14/04/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2015 16:52

Decisão Determinação
09/04/2015 13:31

Conclusos para despacho
09/04/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2015 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2015 09:46

Decisão
08/04/2015 09:35

Recebidos os autos da Conclusão
06/04/2015 10:19

Conclusos para decisão
06/04/2015 10:13

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2015 14:08

Conclusos para decisão
18/03/2015 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015 10:50

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 14:36

Decisão Determinação
11/03/2015 17:39

Conclusos para despacho
11/03/2015 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015 16:22

Autos no Prazo
23/02/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2015 14:56

Decisão
19/02/2015 14:54

Recebidos os autos da Conclusão
18/02/2015 16:02

Conclusos para decisão
13/02/2015 12:41

Recebidos os autos da Conclusão
05/02/2015 17:19

Conclusos para julgamento
09/01/2015 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 15:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 11:50

Autos no Prazo
06/11/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2014 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2014 13:12

Decisão Determinação
29/10/2014 10:45

Decisão
29/10/2014 10:45

Expedição de Mandado.
24/10/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 15:57

Decisão
23/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 16:05

Recebidos os autos da Conclusão
01/09/2014 16:31

Conclusos para decisão
01/09/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2014 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2014 16:45

Decisão Determinação
28/08/2014 16:43

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2014 11:07

Conclusos para decisão
13/08/2014 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 12:57

Decisão Determinação
04/08/2014 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2014 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2014 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2014 10:18

Decisão Determinação
07/07/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2014 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2014 19:36

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2014 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2014 10:40

Decisão Determinação
27/05/2014 13:03

Conclusos para despacho
27/05/2014 13:03

Conclusos para despacho
24/03/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2014 09:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2014 09:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2014 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 10:23

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2014 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2014 10:16

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/01/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2014 17:39

Decisão
19/12/2013 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/12/2013 18:52

Distribuído por sorteio
30/12/1899 10:39

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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