TJSP - 0002707-08.2024.8.26.0322

1ª instância - 02 Criminal de Lins

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Advogados

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002707-08.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rafael Cioca - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão ministerial para CONDENAR o réu RAFAEL CIOCA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções d art. 171, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O réu poderá recorrer em liberdade porque nesta condição respondeu ao processo e não estão presentes os pressupostos da segregação cautelar.

Deixo de fixar o valor mínimo para a reparação civil, à míngua de pedido.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão dos honorários de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB; além disso, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expeçam-se as comunicações de praxe, oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos.

Ciência ao Ministério Público.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal).

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Lins, 18 de junho de 2025. - ADV: ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP)
18/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
07/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 03:40:18, 2ª Vara Criminal.
28/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:22

Juntada de Mandado
04/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/10/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:26

Expedição de Ofício.
18/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/10/2024 07:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:21

Juntada de Ofício
09/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 16:58

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:28

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:25

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:25

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:17

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:15

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:12

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:12

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:10

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:10

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:10

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:10

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:07

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:07

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:06

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:06

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
29/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
29/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:12

Desmembramento de Feitos
28/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 04:42:12, 2ª Vara Criminal.
01/08/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:46

Juntada de Mandado
01/08/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:39

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:36

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:32

Expedição de Mandado.
12/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:01

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:23

Juntada de Mandado
12/06/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 14:00

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:48

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:44

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/05/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 16:57

Juntada de Ofício
29/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:25:34, 2ª Vara Criminal.
17/04/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:20

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:45

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 15:05

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
16/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 15:40

Juntada de Mandado
03/12/2023 03:03

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
23/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 12:46

Suspensão do Prazo
10/11/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:23

Juntada de Mandado
24/10/2023 11:30

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
23/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
23/10/2023 11:27

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:51

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
19/10/2023 17:06

Recebida a denúncia
19/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
26/09/2023 16:17

Expedição de Ofício.
25/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:49

Expedição de Ofício.
13/09/2023 15:09

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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