TJSP - 1017897-71.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 17:12
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
14/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
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11/07/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 17:06
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
03/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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02/07/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 15:06
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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12/06/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1017897-71.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Leandro Vieira da Silva Me -
Vistos.
Considerando que em 21/08/2023 teve início o funcionamento da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias, nos termos da Resolução nº 877/2022 (Comunicado Conjunto nº 541/2023, disponibilizado em 14 de agosto de 2023, pp.30 do DJE).
Considerando ainda que a distribuição desta ação foi protocolada em 05/03/2024 e, trata-se de RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA com fundamento na Lei nº13.966/2019 (competência da referida Vara de acordo com a Resolução nº 877/2022), determino a redistribuição deste processo a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias.
Nesse sentido, confira julgamento recente: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - Ação distribuída originariamente ao Juízo da Vara Cível - Remessa à Vara Empresarial e Conflito de Arbitragem - Cabimento - Hipótese em que a matéria jurídica subjacente está inserida na competência das Varas Empresariais, conforme disposto nos arts. 991 a 996, do Código Civil - Inteligência do art. 3º da Resolução nº 877/2022, do Colendo Órgão Especial - Precedentes - Competência afeta às Varas Empresariais - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante." TJSP; Conflito de competência cível 0046028-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José do Rio Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2024; Data de Registro: 02/05/2024) Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, com as anotações necessárias.
Intimem-se. - ADV: JULIO CEZAR SANCHES NUNES (OAB 15510/MS) -
10/06/2025 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/06/2025 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/06/2025 16:25
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/06/2025 13:53
Conclusos para decisão
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29/04/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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