17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006196-45.2024.8.26.0066 (processo principal 1007683-38.2021.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Enriquecimento ilícito - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Barretos - Prefeitura Municipal de Barretos - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, considerando o cumprimento da obrigação de fazer, especialmente com o advento das Leis Complementares Municipais n° 603/2025 e 604/2025.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), OSMAR APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 312662/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), JÚLIA RODRIGUES CARVALHO (OAB 429629/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:52

Republicado ato_publicado em 16/06/2025.
24/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 07:57

Suspensão do Prazo
16/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:48

Julgada improcedente a ação
14/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
04/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
08/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:38

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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