TJSP - 1110594-24.2024.8.26.0002
1ª instância - 09 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110594-24.2024.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda e outro - Apdo/Apte: Ivson Granja Soares - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso do autor, negaram provimento ao do réu.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ATRASO EM OBRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, NO IMPORTE DE 0,5% DO VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO POR MÊS DE ATRASO IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES RECURSO DA PARTE RÉ CONFIRMANDO O ATRASO, PORÉM REQUERENDO O RECONHECIMENTO DE PRAZO DIVERSO DAQUELE FIXADO NA SENTENÇA COMO PRAZO FINAL NÃO ACOLHIMENTO VINCULAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA OBRA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, SEM ESPECIFICAR DATA CONCRETA PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO, VIOLA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 6ª, INCISO III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRAZO FINAL PARA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO QUE DEVE SER O EXPRESSAMENTE MENCIONADO NO CONTRATO RECURSO DO AUTOR SOBRE BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES, QUE DEVE SER DE 1% SOBRE O VALOR PAGO ACOLHIMENTO VALOR QUE DEVE CONSIDERAR O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO À INCORPORADORA, QUE COMPREENDE TAMBÉM O FINANCIAMENTO BANCÁRIO INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR E DE ACORDO COM O ART. 41-A, §2ºDA LEI Nº 4.591/64 SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP) - 4º andar -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1110594-24.2024.8.26.0002; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1110594-24.2024.8.26.0002; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apte/Apdo: Residencial Parque do Carmo Spe Ltda e outro; Advogado: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP); Apdo/Apte: Ivson Granja Soares; Advogado: Filipe Tonelli (OAB: 310161/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/08/2025 19:42
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/07/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 19:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Recurso adesivo
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23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1110594-24.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Ivson Granja Soares - Residencial Parque do Carmo Spe Ltda e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.
Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP) -
18/06/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2025 18:29
Conclusos para despacho
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15/05/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 07:50
Conclusos para despacho
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06/05/2025 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2025 18:02
Suspensão do Prazo
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02/05/2025 19:49
Conclusos para despacho
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02/05/2025 17:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/04/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 13:41
Julgada Procedente em Parte a Ação
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22/04/2025 10:26
Conclusos para despacho
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16/04/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 09:13
Conclusos para despacho
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15/04/2025 20:04
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/04/2025 19:36
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/03/2025 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 06:44
Juntada de Certidão
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25/02/2025 06:44
Juntada de Certidão
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24/02/2025 14:26
Expedição de Carta.
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24/02/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
24/02/2025 14:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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21/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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05/02/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 04:04
Determinada a emenda à inicial
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04/02/2025 16:37
Conclusos para despacho
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31/01/2025 15:00
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 14:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2025 11:25
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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