24/05/2025 14:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 14:06

Baixa Definitiva
24/05/2025 14:05

Expedido Certidão
14/04/2025 13:19

Prazo
02/04/2025 13:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 12:07

Expedido Certidão
02/04/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:18

Prazo
01/04/2025 10:02

Expedido Certidão
24/03/2025 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 11:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 11:04

Acórdão registrado
24/03/2025 10:23

Julgado virtualmente
24/02/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 10:59

Conclusos para o Relator
10/02/2025 16:46

Juntada de petição
10/02/2025 16:46

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 12:49

Prazo
03/02/2025 12:15

Expedido Certidão
28/01/2025 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/01/2025 14:23

Despacho
13/12/2024 16:11

Conclusos para o Relator
13/12/2024 14:42

Expedido Termo
13/12/2024 14:42

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/12/2024 17:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
07/10/2024 13:33

Conclusos para o Relator
07/10/2024 13:33

Recebidos os autos do MP
06/10/2024 01:32

Expedido Certidão
05/10/2024 10:45

Juntada de petição
05/10/2024 10:45

Expedido Termo
05/10/2024 10:45

Expedido Termo
05/10/2024 10:40

Juntada de petição
05/10/2024 10:40

Expedido Termo
05/10/2024 10:40

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2024 11:52

Expedido Certidão
25/09/2024 11:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 16:34

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/09/2024 14:34

Distribuição por Sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 13:32

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 13:22

Processo Cadastrado
19/09/2024 09:33

Processo encaminhado para outra Seção
18/09/2024 09:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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