24/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500976-97.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DARCIO PRINCIPE BATISTA -

Vistos.

DARCIO PRÍNCIPE BATISTA foi denunciado como incurso nas penas do art. 147, caput, do Código Penal e artigo 16, §1º , IV, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de crimes (fls. 01/07 e fls. 93/94).

Em audiência de custódia de fls. 44/46, o réu teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, cujo mandado de prisão se encontra devidamente cumprido a fls. 52.

Por decisão proferida em sede do HC nº 2118527-03.2025.8.26.0000 foi concedida a liberdade provisória ao acusado cumulada com medidas cautelares do art. 319, do Código de Processo Penal, tendo sido expedido alvará de soltura em seu favor às fls. 82/84.

A denúncia foi recebida em 14/05/2025, sendo determinada a citação do réu para responder aos seus termos, dentre outras providências (fls. 95/96).

O réu foi citado pessoalmente em 28/05/2025 (fls. 139).

Folha de antecedentes estadual foi juntada a fls. 34/35 e a federal, a fls. 98.

Certidão SGC encontra-se juntada a fls. 32/33.

Laudos encontram-se juntados a fls. 111/112 (exame de corpo de delito do réu), 116/118 (exame de cartuchos) e 119/121 (exame de cartuchos).

A Defesa ofertou resposta, com rol de testemunhas qualificadas (fls. 124/130), cuja oitiva fica desde já deferida.

Anote-se.

Observo inicialmente que o Ministério Público já justificou a fls. 93/94 os motivos pelos quais entende insuficiente e não cabível o ANPP.

Aliás, observo que um dos crimes envolve grave ameaça contra pessoa, o que impede a sua concessão.

Verifico que não há preliminares a serem apreciadas e a matéria arguida depende de dilação probatória, não sendo o caso de absolvição sumária, pois não se acham presentes as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia.

Anote-se.

Para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 13 de novembro de 2025, às 13 horas.

Intime-se o réu para participação do ato de forma presencial.

Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas pela defesa a fls. 130, devendo o Sr.

Oficial de Justiça solicitar dos intimandos e_mail e telefone celular para realização de audiência virtual.

Deverão ser intimados a comparecer presencialmente em Juízo caso não disponham de boas condições técnicas para participar do ato de forma remota.

Não sendo encontradas nos endereços indicados e havendo outros endereços a serem diligenciados deverão ser cumpridos concomitantemente nos termos do Provimento CG nº 27/2023 para que não haja prejuízo para a audiência designada e para a pauta de audiência. (Deverá acompanhar os mandados uma cópia desta decisão).

Requisitem-se os policiais militares para que participem da audiência, solicitando o envio de e-mails e telefones celulares para que possam participar de forma remota.

Junte-se certidão SGC atualizada.

Certifique a Serventia se o réu tem cumprido o disposto no art. 319, I, do CPP.

Em caso negativo, abra-se vista ao Ministéiro Público.

Cobre-se da Delpol de origem a remessa do laudo de exame da arma de fogo (observo a inexistência dos autos de cópia da requisição do exame).

Ciência à Defesa constituída e ao Ministério Público. - ADV: CINTIA CRISTIANE POLIDORO (OAB 181089/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:36

Recebida a denúncia
10/06/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:51

Juntada de Mandado
31/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:04

Recebida a denúncia
14/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:22

Evoluída a classe de 280 para 283
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:18

Juntada de Alvará
26/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:24

Juntada de Mandado
22/04/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 08:36

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
19/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 11:19

Juntada de Mandado
19/04/2025 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 08:20

Mudança de Magistrado
19/04/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 07:44

Juntada de Certidão
19/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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