17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503418-10.2022.8.26.0127 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jose de Souza Novais -

Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Se, necessário, inscreva-se a dívida.

Havendo pedido de levantamento de guias de oficial de justiça, expeça-se alvará. 4 - Sentença transitada nesta data, tendo em vista que o pedido de extinção do processo, se deu pela própria Exequente - ADV: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 439349/SP)
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:31

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
13/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/12/2023 16:24

Reativação de Processo Suspenso
01/12/2023 01:39

Suspensão do Prazo
28/11/2023 04:21

Suspensão do Prazo
12/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:17

Suspensão do Prazo
06/07/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 14:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 04:53

Suspensão do Prazo
10/12/2022 04:43

Suspensão do Prazo
23/10/2022 04:47

Suspensão do Prazo
17/10/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:06

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 12:26

Expedição de Carta.
03/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2022 14:12

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:58

Mudança de Magistrado
26/04/2022 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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