29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:08

Concedido o Indulto
24/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502214-29.2023.8.26.0471 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DAVID JONATAS DUARTE - Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, pronuncio DAVID JONATAS DUARTE, qualificado nos autos, para que ele seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso no artigo 121, §2º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e em relação às vítimas Robson e José Roberto, por duas vezes no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal.

Mantenho a decisão de prisão preventiva do Réu, conforme acima exposto.

Intimem-se as vítimas nos termos do artigo 201 do Código de Processo Penal.

Preclusa a oportunidade de recurso contra esta decisão, remetam-se os autos à 1ª Vara desta Comarca, que tem competência para a fase de Julgamento em Plenário.

Realizem-se as demais diligências e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:43

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:03

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 08:55

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
12/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:38

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:08

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
01/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:44

Expedição de Mandado.
31/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 16:30

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:37

Juntada de Mandado
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:16

Juntada de Mandado
27/02/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:08

Juntada de Mandado
18/02/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:40

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:37

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:36

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/02/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
11/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:14

Juntada de Mandado
11/10/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:00

Apensado ao processo
16/05/2024 15:58

Incidente Processual Instaurado
16/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
09/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:30

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:02

Juntada de Mandado
19/02/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:35

Expedição de Ofício.
29/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 10:13

Evoluída a classe de 280 para 282
26/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
16/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 11:17

Juntada de Mandado
16/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:48

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/01/2024 11:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
09/01/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:22

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:25

Juntada de Mandado
19/12/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:41

Expedição de Mandado.
18/12/2023 14:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:50

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:25

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 01:30:00, 2ª Vara.
18/12/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:13

Juntada de Ofício
18/12/2023 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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