TJSP - 0013986-92.2001.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0013986-92.2001.8.26.0161 (161.01.2001.013986) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Hl Brasil Industria e Comercio Ltda -
Vistos. 1.
Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2.
Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4.
Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5.
Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se deu por intimada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 6.
P.R.I.C. - ADV: GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP) -
10/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
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30/09/2024 16:47
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
04/09/2024 12:10
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
09/03/2015 17:13
Proferido Despacho
-
10/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/05/2010 14:07
Recebimento de Carga
-
16/07/2009 18:41
Carga Outro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2001
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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