TJSP - 0001202-66.2015.8.26.0493

1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO DA SILVA RUFINO

CPF *07.***.*65-76

LUCAS SANTOS LAURINDO DA SILVA

MURILLO DOS SANTOS LAURINDO DA SILVA

Advogados

ANDRE LOMBARDI CASTILHO

OAB: 256682/SP

CPF *24.***.*05-43

OTILINA BITTENCOURT MANZANO

OAB: 224290/SP

Testemunhas

Partes

LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF *35.***.*24-01

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF *57.***.*57-56

EVA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*99-67

SINFRONIO PEREIRA DA SILVA NETO

ROSALINA MONTEIRO DA SILVA CABRAL

VALDIRENE DA SILVA OLIVEIRA CLAUDIO

GILBERTO DUTRA ANDRADE

CPF *80.***.*33-71

GIANCARLO DI RAIMO VALIN

CPF *32.***.*89-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001202-66.2015.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Lucas Santos Laurindo da Silva -

    Vistos.Ciência ao Ministério Público acerca da decisão retro comunicada.No mais, aguarde-se a baixa dos autos principais.Int. - ADV: OTILINA BITTENCOURT MANZANO (OAB 224290/SP), OTILINA BITTENCOURT MANZANO (OAB 224290/SP), OTILINA BITTENCOURT MANZANO (OAB 224290/SP)

  • 22/07/2024 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 22:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 09:46

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 15:27

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2019 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2019 11:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:02

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2019 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 02/04/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 13:55

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2019 13:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2018 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2018 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 12:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 12:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 13:30

    Juntada de Decisão

  • 02/10/2017 16:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/09/2017 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 11:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2017 11:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2017 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2017 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2017 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2017 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2017 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2017 09:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2017 15:50

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2017 15:50

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2017 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 30/03/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 15:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/03/2017 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 14:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2017 14:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2017 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2017 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2017 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2017 18:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2017 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2017 09:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2017 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2017 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2017 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2017 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/12/2016 18:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2016 18:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/12/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2016 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2016 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 25/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2016 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2016 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2016 15:13

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 26/09/2016 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2016 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 15:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2016 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 16:51

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/03/2016 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 10:36

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2016 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2016 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2016 12:24

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2016 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2016 12:02

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2016 03:00:00, Vara Única.

  • 15/02/2016 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2016 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2016 15:10

    Recebidos os autos

  • 20/01/2016 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2016 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2016 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2016 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2016 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2016 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2016 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2016 12:08

    Recebidos os autos

  • 12/01/2016 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2016 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 10:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2016 03:30:00, Vara Única.

  • 16/12/2015 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2015 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2015 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2015 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 14:19

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2015 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2015 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2015 18:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2015 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2015 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 11:05

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2015 09:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2015 14:20

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2015 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2015 16:45

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2015 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2015 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2015 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2015 14:39

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2015 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2015 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2015 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2015 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2015 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2015 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2015 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 18:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2015 11:15

    Juntada de Carta precatória

  • 03/06/2015 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2015 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2015 09:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2015 12:12

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2015 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2015 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 15:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 08/05/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2015 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2015 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/04/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2015 11:31

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2015 09:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2015 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2015 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2015 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2015 13:29

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/04/2015 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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