27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010545-48.2009.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A - Recorrido: Guilherme da Silva Simões e outro - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alex Tavares de Souza (OAB: 231197/SP) - Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - José Roberto Mendonça Casati (OAB: 185267/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:53

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 15:51

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:30

Processo suspenso
18/06/2025 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 07:49

Despacho
18/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010545-48.2009.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A - Recorrida: Nilza Soares da Silva Simões - Recorrido: Guilherme da Silva Simões -

Vistos.

Tendo em vista o desinteresse da parte contrária em relação à proposta de acordo apresentada pelo Banco, bem como o recurso interposto pendente de julgamento (fls. 75/102), e a extinção do Colégio Recursal em que tramitava o processo, redistribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais Cíveis deste Colégio Recursal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Tavares de Souza (OAB: 231197/SP) - Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - José Roberto Mendonça Casati (OAB: 185267/SP)
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:31

Despacho
09/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 15:31

Prazo
28/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Despachos da Presidência
21/03/2025 09:56

Processo encaminhado para a Presidência
21/03/2025 09:55

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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