03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016813-18.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Carlos Severiano de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONSTITUIÇÃO DE RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) LEGALIDADE E REGULARIDADE AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 10.820/2003 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS/PRES Nº 28/2008 E Nº 138/2022 REGULAR CONTRATAÇÃO DO CARTÃO CONSIGNADO COM RECEBIMENTO/UTILIZAÇÃO DOS VALORES SOLICITADOS E SUA EFETIVA UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DESCONTOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E CONTRATUAIS AVENÇADOS AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO OBSERVÂNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE EXCESSIVA CONVERSÃO DA MODALIDADE CONTRATUAL IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E 'PACTA SUNT SERVANDA' REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIMENTO COBRANÇA LEGÍTIMA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA SENTENÇA MANTIDA ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017 MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º Andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1016813-18.2024.8.26.0011; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro Regional de Pinheiros; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016813-18.2024.8.26.0011; Empréstimo consignado; Apelante: Jose Carlos Severiano de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:41

Ato ordinatório
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016813-18.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jose Carlos Severiano de Oliveira - Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado por JOSE CARLOS SEVERIANO DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência do requerente, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, atentando-se aos benefícios da justiça gratuita concedidos (fls. 36/37). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
16/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:57

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 09:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:54

Ato ordinatório
23/01/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:45

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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