05/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000456-36.2019.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Maury Tadeu Levorato - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

POLICIAL CIVIL QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 31/03/2003 E QUE TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE.

ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM AS TESES ESTABELECIDAS NOS TEMAS 1019 E 1307 DO STF.

NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA MATÉRIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:19

Julgado Virtualmente
22/08/2025 06:09

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 06:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
12/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 12:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:14

Despacho
04/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:48

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 10:47

RE - Despacho - Prejudicado
01/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:06

Despacho
27/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000456-36.2019.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrido: Maury Tadeu Levorato - Recorrente: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nelson Ricardo de Oliveira Rizzo (OAB: 168689/SP)
16/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:44

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:26

Despacho
13/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:31

Prazo Intimação - 15 Dias
10/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 18:49

Julgado Virtualmente
05/06/2025 13:37

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
23/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio
07/11/2024 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/11/2024 09:52

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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