17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001821-03.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Junior Fagundes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP)
09/04/2025 13:20

Processo encaminhado para a Presidência
08/04/2025 06:57

Expedido certidão
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição
05/04/2025 07:21

Expedido certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 06:46

Expedido certidão
28/03/2025 11:50

Expedido certidão
28/03/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
28/03/2025 10:17

Documento Finalizado
27/03/2025 16:41

Despacho
27/03/2025 16:40

Expedido certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 07:30

Juntada de Petição
25/03/2025 11:18

Expedido certidão
25/03/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/03/2025 10:26

Documento Finalizado
24/03/2025 20:15

Acórdão Registrado
24/03/2025 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 11:13

Julgado Virtualmente
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 14:52

Conclusão ao Relator
20/03/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:07

Expedido Termo
20/03/2025 12:43

Expedido certidão
20/03/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
20/03/2025 11:29

Distribuição por Sorteio
19/03/2025 14:57

Processo Cadastrado
17/03/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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