26/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:18

Expedição de Carta.
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000221-23.2024.8.26.0040 (processo principal 1001299-69.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - Daniel Victor Ferreira Gallo -

Vistos.

Com a satisfação da pretensão, JULGO EXTINTA a ação, fazendo-o com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Determino o levantamento de eventuais penhoras que recaiam sobre bens e valores, a exclusão de restrições em bloqueios no sistema Renajud e o desbloqueio de valores remanescentes pelo sistema Sisbajud que constem nestes autos, providenciando-se o cartório o necessário e expedindo-se as comunicações e ofícios pertinentes para sua efetiva desconstituição, com urgência, certificando-se nos autos.

Se requerido, desde já autorizo, a expedição de certidão de honorários, bem como alvará ou mandado de levantamento dos valores depositados, em nome da parte beneficiária ou seu(a) procurador(a), se com poderes para tanto, conforme dados em formulário próprio.

Verifique o cartório se já foram recolhidas as custas iniciais de 2% sobre o valor da execução, e em caso negativo, proceda-se à intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente.

Se não for beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, intime-se a parte executada por carta com AR modelo 505590, ou por seu procurador cadastrado nos autos, a recolher a taxa judiciária em aberto, no importe 1% (um por cento) do valor efetivamente pago ou o mínimo de 05 UFESPs, se aquele for menor que este, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito.

Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se à FESP para inscrição.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: FELIPE BETTIOLI (OAB 487691/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:22

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000221-23.2024.8.26.0040 (processo principal 1001299-69.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Usucapião de bem móvel - Daniel Victor Ferreira Gallo - Páginas 133/135 - Manifeste-se a parte exequente.

Int. - ADV: DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), FELIPE BETTIOLI (OAB 487691/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:11

Determinada a Penhora de Direito Creditório
16/06/2025 11:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 03:52

Suspensão do Prazo
08/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 05:26

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
07/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:48

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:47

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:05

Suspensão do Prazo
21/03/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 04:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:45

Expedição de Carta.
06/03/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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