11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000917-48.2024.8.26.0426 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Patrocínio Paulista - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento - Recorrente: Leni Aparecida Alves Nascimento. - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE.

PRÁTICAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO BANCO CENTRAL E CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.

JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS QUE NÃO ENCONTRAM LIMITAÇÃO LEGAL.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriela Santiago Santos (OAB: 507838/SP) - BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sala 2100
16/04/2025 09:26

Conclusão ao Relator
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:15

Expedido Termo
02/04/2025 10:01

Distribuição por Sorteio
01/04/2025 12:40

Processo Cadastrado
28/03/2025 13:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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