11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-03.2024.8.26.0060 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Auriflama - Recorrente: Osmar Siragusi - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO VIA ADESÃO TELEFÔNICA MARCADA PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA.

VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR IDOSO.

PRÁTICA ABUSIVA EVIDENCIADA.

NEGÓCIO JURÍDICO INVÁLIDO.

DÉBITOS INEXIGÍVEIS.

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC).

CONDUTA DA RÉ QUE RESULTOU EM PREJUÍZO AO SUSTENTO DO AUTOR.

OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS (R$ 5.000,00).

RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edervan Santos Chiarelli (OAB: 357949/SP) - Flávio Pereira da Silva Santos (OAB: 358024/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 2100
15/04/2025 09:39

Conclusão ao Relator
03/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:06

Expedido Termo
01/04/2025 10:24

Distribuição por Sorteio
31/03/2025 17:00

Processo encaminhado para a Distribuição
31/03/2025 17:00

Processo Cadastrado
31/03/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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