TJSP - 0012563-27.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNESTO DE SOUZA ANGELO

CPF *18.***.*87-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

JAIRO SALVADOR DE SOUZA

OAB: 258380/SP

CPF *07.***.*40-72

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

DOUGLAS SALES LEITE

OAB: 185204/SP

CPF *57.***.*04-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 10:01

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/08/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 16:25

    Deferido o Pedido

  • 26/06/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 22:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/03/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 18:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2024 00:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 05:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/02/2024 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 20:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:19

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/10/2023 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 11:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/10/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2023 12:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 11:48

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 30/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 11:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 16:39

    Decisão

  • 24/05/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 13:39

    Decisão

  • 20/05/2016 13:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 09:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 09:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 30/03/2014 08:00

    Processo Entranhado

  • 26/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 25/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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