17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1032158-44.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Victor Slwczuck Souza - Dessarte, HOMOLOGO o negócio jurídico firmado pelas partes nos termos de fls. 103/109 e JULGO EXTINTO o processo e dou por resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado.

Expeça-se ofício para implantação do benefício, no prazo de 45 dias.

P.I.C. - ADV: ESTEFÂNIA LIMA MAIA (OAB 115409/MG)
22/01/2025 09:22

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/01/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2025 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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