23/07/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/07/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:02

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001939-27.2025.8.26.0291 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roberto Franco de Sousa - José Antonio de Souza Rossato Junior -

Vistos. 1.

Recebo a petição e documentos em emenda à inicial. 2.

Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC, defiro a antecipação da tutela para autorizar o desbloqueio da restrição de transferência do veículo objeto do pedido marca/modelo, Fiat Strada Trek Flex, cor cinza, ano de fabricação/modelo2010/2011, placas ETM 0472, RENAVAM *02.***.*94-03.

A presente medida é concedida em face da prova documental produzida, na medida em que a parte embargante comprovou a aquisição do bem móvel e sua tradição antes da constrição judicial operada nos autos da execução referida.

Confira-se a respeito o seguinte julgado: EMBARGOS DE TERCEIRO Bloqueio de veículo junto ao Detran Pretensão de levantamento da constrição cabimento tradição efetivada antes do registro no órgão competente prova da posse do bem - Inexistência de registro ou apontamento de restrições junto ao veículo na época da negociação, o que faz presumir a boa-fé da adquirente Admissibilidade do cancelamento da restrição - ausência de prova de conluio ou má-fé no negócio, razão pela qual não há que falar em fraude à execução - Incidência da Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça - Sentença mantida Recurso não provido (TJSP - Apelação nº 0014725-80.2013.8.26.0408, 19ª Câmara de Direito Privado, 21/11/2016). 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, sendo totalmente contraproducente a audiência de audiência de conciliação, deixo de designá-la, por ora (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.

Citem-se os embargados, para a oferta de contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679 do Código de Processo Civil.

Havendo procurador constituído nos autos da ação principal à parte embargada, a citação será feita na pessoa do procurado, nos termos do art. 733, §3º do CPC.

Int. - ADV: MURILO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 194462/SP), JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP)
18/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 08:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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