17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0005458-27.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Justiça Pública - Alecio Castellucci Figueiredo -

Vistos.

Fls. 3350: Ciente.

Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenado, encaminhando-se para cumprimento no estabelecimento prisional.

Com o cumprimento do mandado, expeça-se a Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a ao Deecrim competente para prosseguimento.

Quanto a pena de multa, proceda-se conforme determinado na decisão anterior.

Int. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO (OAB 109262/SP), CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM (OAB 220843/SP)
03/09/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:45

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:49

Recebidos os autos
26/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 12:52

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
17/02/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
15/02/2023 14:29

Conclusos para julgamento
16/01/2023 17:01

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
09/12/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 23:28

Juntada de Petição de Alegações finais
06/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:33

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:33

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:33

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 11:33

Juntada de Mandado
19/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:30

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:29

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:29

Expedição de Mandado.
19/04/2022 11:10

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2022 03:45:00, 1ª Vara.
30/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:47

Expedição de Mandado.
13/01/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 18:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/01/2022 16:17

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:46

Conclusos para despacho
17/12/2021 14:31

Classe retificada de 279 para 283
14/12/2021 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2021 14:15

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/12/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:18

Recebidos os autos
09/12/2021 17:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/12/2021 17:18

Recebidos os autos
28/10/2021 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2021 16:56

Recebidos os autos
09/05/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 05:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/01/2020 14:01

Recebidos os autos
14/01/2020 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/01/2020 14:07

Recebidos os autos
24/10/2019 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/10/2019 15:29

Recebidos os autos
22/10/2019 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2019 16:46

Recebidos os autos
29/08/2019 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2019 13:32

Recebidos os autos
21/08/2019 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2019 16:27

Recebidos os autos
30/07/2019 21:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/05/2019 16:14

Recebidos os autos
28/05/2019 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2019 15:50

Recebidos os autos
02/05/2019 21:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/03/2019 14:15

Recebidos os autos
15/03/2019 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2019 13:50

Recebidos os autos
13/11/2018 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/11/2018 10:48

Recebidos os autos
25/10/2018 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2018 10:34

Recebidos os autos
02/08/2018 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/07/2018 13:59

Recebidos os autos
26/07/2018 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2018 11:56

Recebidos os autos
22/06/2018 01:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/04/2018 15:41

Recebidos os autos
13/04/2018 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2018 16:29

Recebidos os autos
29/01/2018 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/01/2018 11:17

Recebidos os autos
19/01/2018 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2018 12:21

Recebidos os autos
13/11/2017 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2017 16:09

Recebidos os autos
31/10/2017 15:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2017 13:29

Recebidos os autos
23/08/2017 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/08/2017 15:31

Recebidos os autos
17/08/2017 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2017 14:36

Recebidos os autos
24/05/2017 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/05/2017 11:12

Recebidos os autos
18/05/2017 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2017 12:58

Recebidos os autos
17/03/2017 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/03/2017 14:28

Recebidos os autos
06/03/2017 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2017 16:38

Recebidos os autos
07/11/2016 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2016 16:31

Recebidos os autos
24/10/2016 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2016 16:44

Recebidos os autos
26/07/2016 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/07/2016 16:11

Recebidos os autos
26/07/2016 16:11

Recebidos os autos
22/07/2016 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2016 13:43

Recebidos os autos
27/04/2016 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/04/2016 17:29

Recebidos os autos
14/04/2016 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2016 17:26

Recebidos os autos
21/01/2016 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/01/2016 12:40

Recebidos os autos
13/01/2016 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/01/2016 13:33

Recebidos os autos
07/01/2016 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/12/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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