28/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:59

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/07/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
24/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:40

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001027-72.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Janaina França -

Vistos.

Considerando a informação de que o local onde a autora exerce suas atividades é em São José do Rio Preto, conforme manifestação de fls. 26/27, é aplicável o artigo 4º, inciso I,da Lei 9.099/95, sendo este juízo territorialmente incompetente para o processo e julgamento da ação. É certo que artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo, caso seja reconhecida a incompetência territorial.

Todavia, em atenção ao principio da economia processual, determino a remessa dos autos ao Juízo competente nos termos do Oficio Circular SJE Circular SJE-025/DEMA 1.2 PROT.

G. 235.527-99, do Egrégio Conselho Superior daMagistratura.

Assim, remetam-se os autos ao cartório distribuidor para redistribuição ao juízo de São José do Rio Preto/SP, com as nossas homenagens.

Intime-se a parte autora da presente redistribuição pelo DJE, na pessoa de sua procuradora.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:08

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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