TJSP - 1004425-77.2017.8.26.0642

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ: 46.482.857/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DOMINGOS SANTOS FARIAS

CPF *68.***.*33-91

Advogados

WILLIAM MONTESANTI JUNIOR

OAB: 175205/SP

CPF *66.***.*81-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004425-77.2017.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - José Domingos Santos Farias - Trazer, o advogado do réu, ofício de nomeação com RGI para expedição de certidão. - ADV: WILLIAM MONTESANTI JUNIOR (OAB 175205/SP)

  • 21/10/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/06/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

  • 21/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

  • 27/02/2024 22:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/02/2024 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 09:21

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/09/2023 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:47

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:32

    Expedição de Carta.

  • 10/09/2021 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2021 15:02

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2020 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2020 12:30

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2020 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2020 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:56

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/11/2019 12:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 15:36

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/05/2019 13:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 13/05/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2019 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2019 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 17:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/01/2019 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 11:26

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/08/2018 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 14:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2018 03:30:00, 2ª Vara.

  • 03/08/2018 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 11:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/06/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 10:17

    Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2018 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/06/2018 17:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/06/2018 12:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 14:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/04/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 10:18

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/03/2018 16:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/02/2018 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2018 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2018 16:11

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2018 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 14:33

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2018 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/01/2018 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2018 15:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/01/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2017 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2017 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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