TJSP - 1018836-48.2025.8.26.0577

Processo 1018836-48.2025.8.26.0577 - Monitória - Pagamento - Cemiterio e Crematorio Parque das Flores Ltda. -

Vistos.

I - Trata-se de ação monitória, em que a parte autora alegou, em suma, ser credora de R$ 5.678,58.

Com a inicial, juntou documentos. É o relatório.

Fundamento e decido. 1) De início, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, recolher as custas iniciais e taxa de citação.

No silêncio, conclusos (indeferimento).

Havendo emenda, cite-se a parte ré para pagar o valor indicado na inicial e pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído a causa, em 15 dias úteis, advertindo-a (a) de que poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, no prazo acima, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial até julgamento em primeiro grau (NCPC, art. 702, §4º); e (b) de que, em caso de não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo (NCPC, art. 700), prosseguindo-se a execução (NCPC - livro I, Título II, Parte Especial).

Em caso de pagamento no prazo de 15 dias úteis, a parte ré ficará isenta de custas processuais (NCPC, art. 701, §1o).

A título de registro, poderá a parte ré (NCPC, art. 701, §5°), em igual prazo, requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%. 2) Em caso de não localização da parte ré,intime-sea parte autora, para, em 10 dias uteis, (a) requerer pesquisas eletrônicas de endereços da parte ré (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL)e (b) recolher as respectivas taxas; havendo requerimento e recolhimento, desde já, fica deferido pesquisa de endereços (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL); assim, com eles,remetam-nosàs pesquisas eletrônicas.

II Int. - ADV: DIOGO RODRIGUES DE FARIA (OAB 371771/SP)