TJSP - 1002518-51.2024.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002518-51.2024.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Aparecida da Rosa Miniaci - - Gustavo Henrique Caetano Guarnieri -
Vistos. 1- Fl. 164: Apresente a parte autora, em dez dias, o formulário para a emissão do MLE. 2- Pleiteia a parte autora a imposição de medidas coercitivas por este juízo, nos moldes do artigo 139, inciso IV do CPC, mais precisamente a suspensão da carteira de habilitação (CNH) da parte executada bem como apreensão do passaporte do executado, sob o argumento de que já se tentou de todas as maneiras a satisfação do crédito sem que, no entanto, tenha se obtido êxito.
Em que pesem as alegações da parte autora entendo que as medidas pleiteadas são desproporcionais, não havendo demonstração da razoabilidade, não guardando qualquer relação com o objeto do presente feito motivo pelo qual INDEFIRO o pedido.
Nesse sentido: "Medida coercitiva atípica.
Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado.
Indeferimento.
Privação que não guarda relação com a satisfação do crédito.
Decisão adequada mantida por seus fundamentos, conforme Lei 9.099/95, art. 46, "in fine". (AI nº 0100041-48.2018.8.26.9021, Comarca de São Carlos, 2ª Turma Recursal Cível e Criminal, Relator Dr.
Eduardo Cebrian Araújo Reis, publicada em 02/08/2018).
Assim, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, requerendo o que de direito.
Int. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP) -
08/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2025 06:49
Suspensão do Prazo
-
11/06/2025 09:20
Bloqueio/penhora on line
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1002518-51.2024.8.26.0180 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maria Aparecida da Rosa Miniaci - - Gustavo Henrique Caetano Guarnieri -
Vistos.
Considerando a certidão retro, e considerando ainda que a finalidade dos Cartórios dos Juizados Especiais é simplicidade e principalmente a economia processual, manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, e, advirto que decorrido o prazo, sem manifestação os autos serão julgados extintos (art. 485 do CPC).
Intime-se. - ADV: VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP) -
10/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
09/06/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:16
Ato ordinatório
-
15/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 01:47
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/03/2025 14:50
Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:50:41, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
05/02/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 05:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 05:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 16:11
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 16:11
Expedição de Carta.
-
21/01/2025 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2025 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:44
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
20/01/2025 14:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/01/2025 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2025 02:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/01/2025 06:08
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 06:07
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 17:07
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 01:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
07/11/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2024 15:56
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003180-87.2025.8.26.0565
Caroline Antunes Scalzitti
Electrolux do Brasil S/A
Advogado: Paula Fernanda Antunes Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/05/2025 00:11
Processo nº 0022907-72.2021.8.26.0053
Ildefonso Hidalgo Martins
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2009 17:51
Processo nº 0005739-51.2024.8.26.0506
Rodrigo Oliveira Alves de Lima
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2022 19:36
Processo nº 1005248-30.2024.8.26.0408
Regina Celia dos Santos
Fb Lineas Aereas S.A.
Advogado: Anderson Henrique Viola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 00:40
Processo nº 1015434-32.2025.8.26.0003
Ricardo Jose Joaquim
Banco Volkswagen S/A
Advogado: Paulo Henrique Meneghini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 15:02