07/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2025 12:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/06/2025 15:36

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1023258-03.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Espólio de Nilton Cesar Almeida Rosa - Heitor Augusto Clerigo Rosa - - Luana Caroline Ferreira Rosa - - Letícia Aparecida Ferreira Rosa -

Vistos.

Com base nos documentos supra, defiro os benefícios da gratuidade judiciária aos recorrentes.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
10/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:50

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 14:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
27/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 17:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:06

Suspensão do Prazo
25/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
24/03/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
14/03/2024 04:56

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:07

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:07

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:06

Expedição de Carta.
05/03/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 19:31

Expedição de Certidão.
13/01/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:20

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:37

Mudança de Magistrado
14/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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