13/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:20

Baixa Definitiva
13/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 15:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/03/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:03

Prazo
28/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:42

Acórdão registrado
24/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 11:18

Julgado virtualmente
19/02/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:44

Prazo
24/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:10

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 14:03

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 13:02

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 12:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 23:14

Baixa Definitiva
02/10/2017 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 09:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2017 21:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2017 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2017 16:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2017 10:13

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2017 16:26

Conclusos para decisão
18/08/2017 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2017 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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