TJSP - 0002258-48.2004.8.26.0323

1ª instância - 01 Civel de Lorena

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA GALVAO DE FRANCA VELOSO FRAZILI

CPF *50.***.*62-32

Advogados

LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA

OAB: 175038/SP

CPF *83.***.*86-27

Polo Passivo

Partes

ELISABETE DEPEDER

CPF *25.***.*51-08

Advogados

DARLAM CARLOS LAZARIN

OAB: 276015/SP

CPF *16.***.*39-73

RYAN PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 282714/SP

CPF *38.***.*14-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002258-48.2004.8.26.0323 (323.01.2004.002258) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Adriana Galvao de Franca Veloso Frazili - Elisabete Depeder - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, para análise da gratuidade da justiça, além da declaração de hipossuficiência, concedo o prazo de 15 dias para que a parte executada colacione aos autos: a) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade bem como de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia de faturas de cartão de crédito de sua titularidade bem como de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como de eventual cônjuge, caso sejam contribuintes/declarantes do IR. d) cópia de comprovantes de rendimentos, ou cópia da carteira do trabalho em caso de desemprego, de sua titularidade e de eventual cônjuge, referentes aos ultimos três meses; Com a juntada, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração. - ADV: DARLAM CARLOS LAZARIN (OAB 276015/SP), LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA (OAB 175038/SP)

  • 16/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 21:59

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2024 12:00

    Processo Materializado

  • 03/05/2024 12:00

    Processo Materializado

  • 03/05/2024 12:00

    Processo Materializado

  • 03/05/2024 12:00

    Processo Materializado

  • 03/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/03/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2023 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2023 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 20:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 10:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/07/2019 10:59

    Decisão

  • 18/07/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 10:05

    Decisão

  • 03/05/2019 10:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 11:16

    Decisão

  • 11/03/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 15:22

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 11:42

    Decisão

  • 30/08/2018 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 09:39

    Decisão

  • 01/08/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2018 18:15

    Ato ordinatório

  • 20/06/2018 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:55

    Decisão

  • 26/03/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2018 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 14:33

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2018 12:44

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2017 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 10:05

    Hasta Pública Deferida

  • 01/12/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 10/10/2017 11:42

    Decisão

  • 10/10/2017 11:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/09/2017 10:11

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 09:12

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 09:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2017 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2017 10:11

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2016 13:23

    Juntada de Carta precatória

  • 11/11/2016 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2016 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 16:21

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 14:07

    Decisão

  • 23/09/2016 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2015 09:30

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2015 13:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2015 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 12:27

    Ato ordinatório

  • 16/06/2015 13:05

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2015 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2015 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2015 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2015 21:16

    Decisão

  • 28/04/2015 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2015 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2015 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 12:24

    Proferido Despacho

  • 18/12/2014 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 19:57

    Proferido Despacho

  • 23/10/2014 20:01

    Decisão

  • 21/10/2014 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2014 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2014 20:10

    Proferido Despacho

  • 03/07/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2014 10:47

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/07/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2014 09:36

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2014 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2014 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2013 16:14

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2013 16:09

    Ato ordinatório

  • 27/08/2013 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2013 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 22/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/10/2007 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/07/2007 00:00

    Incidente Processual

  • 25/07/2007 00:00

    Incidente Processual

  • 25/07/2007 00:00

    Incidente Processual

  • 28/02/2005 00:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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