23/05/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:48

Baixa Definitiva
01/02/2024 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:46

Remetido ao DJE
19/12/2023 23:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 23:39

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
18/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/12/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:55

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/12/2023 16:45

Petição Juntada
01/12/2023 01:24

Suspensão do Prazo
26/10/2023 00:27

Suspensão do Prazo
14/10/2023 09:36

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
14/10/2023 09:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/10/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:54

Remetido ao DJE
04/10/2023 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 22:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/10/2023 19:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
04/10/2023 18:12

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:14

Incidente Processual Instaurado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele (OAB 392336/SP) Processo 1059219-93.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neli Didini Coelho -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 57/59 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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