TJSP - 0016529-42.1997.8.26.0506
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 14:13
Recebidos os autos do Advogado
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16/06/2025 13:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0016529-42.1997.8.26.0506 (3715/1997) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Alvimar Lima Santos -
Vistos.
Despacho somente nesta data devido ao grande volume de feitos no Setor e ao reduzido quadro de servidores.
Trata-se de ação de execução fiscal que tem como objeto a CDA nº 174590540.
Os embargos opostos pela executada foram julgados procedentes para declarar o cancelamento em razão da inexigibilidade do crédito com relação a ela, tendo transitado em julgado em 08/11/2022.
Assim, em razão da extinção da dívida, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.
III, do Código de Processo Civil.
Levante-se a penhora, expedindo-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP) -
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 09:49
Julgada improcedente a ação
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16/05/2025 10:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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24/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 10:34
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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10/10/2023 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/10/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 14:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/09/2023 16:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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04/09/2023 16:07
Recebidos os autos do Distribuidor local
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13/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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13/06/2023 13:36
Processo Materializado
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13/06/2023 13:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2023 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/06/2023 13:32
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
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07/06/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2023 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2023 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/06/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 16:27
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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19/08/2019 13:16
Expedição de Certidão.
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06/02/2012 09:00
Processo Suspenso
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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06/10/2003 00:00
Arquivamento
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12/09/2003 15:47
Para Arquivar
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10/09/2003 14:38
Outros
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30/06/2003 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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18/06/2003 18:35
Outros
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03/04/2003 12:57
Aguardando Prazo
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17/02/2003 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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25/09/2002 12:32
Aguardando Prazo
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12/08/2002 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
15/04/2002 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2001 08:00
Carga ao Procurador do Estado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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