TJSP - 1001938-82.2024.8.26.0483
1ª instância - Juizado Especial Civel de Presidente Venceslau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1001938-82.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Amarildo Aparecido Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2024/000789
Vistos.
Ciência as partes do retorno destes autos do Egrégio Colégio Recursal.
Em face da ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
Referido prazo se deve a grande quantidade de ações propostas contra a requerida.
Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da certidão.
Sendo a parte autora funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhe-se cópia da petição inicial, da sentença (e v.
Acórdão, se for o caso), da certidão de trânsito em julgado e da senha do processo ao correio eletrônico [email protected] solicitando providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, como acima mencionado, servindo este de ofício, sem necessidade de emissão da certidão para fins de apostilamento.
Comprovado o apostilamento, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte autora, prosseguir em autos próprios de incidente de cumprimento de sentença. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP) -
25/08/2024 21:14
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 18:41
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 13:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
-
28/06/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 21:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 16:14
Expedição de Ofício.
-
19/06/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 20:53
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 15:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002848-46.2023.8.26.0483
Andre Cirineu Colombo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Angelo de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2023 14:38
Processo nº 1000182-77.2018.8.26.0538
Maicon Luis de Carvalho
Humberto Aparecido Gumieri
Advogado: Marcilino Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/02/2018 09:54
Processo nº 0002327-45.2010.8.26.0396
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
Declair Botelho ME
Advogado: Maria Julia Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2010 15:06
Processo nº 1001536-98.2024.8.26.0483
Antonio Olavo dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Felipe Angelo de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2024 15:53
Processo nº 0001563-28.2023.8.26.0453
Flavio Felipe Zukas Dias
Luiz Antonio Maldonado Folini
Advogado: Gustavo Henrique Stabile
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2022 18:05