23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0012075-96.2011.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Dilena Fabiano Rodrigues Lopes - Apelante: Carmelindo Lopes - Apelado: Município de Saltinho - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Leimar Magro (OAB: 268091/SP) - Karina Cossa de Arruda Oliveira (OAB: 264360/SP) - Jorge Eduardo Vasconcellos Zangarini (OAB: 252707/SP) - Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB: 274173/SP) - Lucas Campano de Paula (OAB: 448602/SP) - Karina Cerchiari da Silva Rocha (OAB: 265680/SP) - 1º andar
26/02/2025 11:05

Remetidos os Autos
26/02/2025 10:44

Expedição de documento
26/02/2025 10:38

Documento Juntado
26/02/2025 09:52

Documento Juntado
15/02/2025 02:47

Publicação
14/02/2025 01:48

Remetidos os Autos
13/02/2025 13:40

Expedição de documento
13/02/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:19

Conclusos
30/01/2025 13:55

Petição Juntada
30/01/2025 13:54

Petição Juntada
17/01/2025 02:12

Publicação
16/01/2025 13:17

Remetidos os Autos
16/01/2025 13:05

Expedição de documento
16/01/2025 12:56

Ato ordinatório
15/12/2024 09:50

Ato ordinatório
11/12/2024 18:51

Petição Juntada
06/12/2024 04:28

Publicação
05/12/2024 09:59

Remetidos os Autos
05/12/2024 08:42

Expedição de documento
05/12/2024 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 15:35

Conclusos
06/09/2024 11:31

Expedição de documento
06/09/2024 11:27

Expedição de documento
06/09/2024 11:27

Expedição de documento
04/09/2024 13:16

Petição Juntada
27/08/2024 02:59

Expedição de documento
27/08/2024 02:58

Expedição de documento
26/08/2024 23:45

Publicação
26/08/2024 10:02

Remetidos os Autos
26/08/2024 08:32

Expedição de documento
26/08/2024 08:27

Expedição de documento
26/08/2024 08:27

Expedição de documento
26/08/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:44

Conclusos
23/08/2024 15:43

Expedição de documento
22/08/2024 17:06

Petição Juntada
19/08/2024 23:31

Publicação
19/08/2024 01:29

Remetidos os Autos
16/08/2024 15:00

Expedição de documento
16/08/2024 15:00

Expedição de documento
16/08/2024 14:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/08/2024 11:07

Conclusos
29/07/2024 17:00

Conclusos
14/06/2024 06:48

Expedição de documento
06/06/2024 15:52

Publicação
04/06/2024 23:20

Publicação
04/06/2024 12:38

Petição Juntada
04/06/2024 01:19

Remetidos os Autos
03/06/2024 13:58

Expedição de documento
03/06/2024 13:58

Expedição de documento
03/06/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 01:36

Remetidos os Autos
29/05/2024 16:08

Conclusos
29/05/2024 15:47

Expedição de documento
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:01

Conclusos
27/04/2024 04:14

Ato ordinatório
25/03/2024 12:26

Petição Juntada
15/03/2024 05:14

Publicação
14/03/2024 12:27

Remetidos os Autos
14/03/2024 12:04

Expedição de documento
14/03/2024 12:04

Ato ordinatório
08/03/2024 20:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2024 16:12

Remetidos os Autos
17/02/2024 03:43

Publicação
16/02/2024 10:49

Expedição de documento
16/02/2024 10:36

Expedição de documento
16/02/2024 10:36

Expedição de documento
16/02/2024 06:20

Remetidos os Autos
15/02/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 14:36

Recebidos os autos
27/09/2023 14:39

Conclusos
27/09/2023 12:47

Petição Juntada
22/09/2023 09:41

Recebidos os autos
18/09/2023 13:24

Autos entregues em carga
18/09/2023 02:33

Publicação
15/09/2023 01:24

Remetidos os Autos
14/09/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:38

Petição Juntada
05/09/2023 04:05

Publicação
04/09/2023 06:04

Remetidos os Autos
01/09/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:04

Recebidos os autos
18/08/2023 13:02

Conclusos
16/08/2023 15:34

Petição Juntada
16/08/2023 00:00

Expedição de documento
08/08/2023 05:55

Publicação
07/08/2023 01:50

Remetidos os Autos
04/08/2023 14:31

Julgada Procedente a Ação
31/07/2023 15:37

Recebidos os autos
28/04/2023 15:40

Conclusos
28/04/2023 13:28

Petição Juntada
28/04/2023 13:28

Petição Juntada
03/02/2023 16:49

Recebidos os autos
31/01/2023 11:02

Autos entregues em carga
27/01/2023 13:52

Recebidos os autos
19/01/2023 14:06

Autos entregues em carga
16/01/2023 02:37

Publicação
13/01/2023 05:57

Remetidos os Autos
12/01/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 16:52

Recebidos os autos
21/10/2022 16:36

Conclusos
21/10/2022 15:02

Petição Juntada
21/10/2022 15:02

Petição Juntada
19/07/2022 13:41

Recebidos os autos
04/07/2022 16:46

Autos entregues em carga
22/06/2022 15:01

Recebidos os autos
15/06/2022 13:45

Autos entregues em carga
09/06/2022 04:33

Publicação
08/06/2022 01:59

Remetidos os Autos
07/06/2022 16:16

Ato ordinatório
07/06/2022 00:00

Petição Juntada
07/06/2021 18:05

Recebidos os autos
19/02/2020 12:04

Remetidos os Autos
14/11/2019 10:47

Publicação
13/11/2019 13:50

Remetidos os Autos
13/11/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:56

Petição Juntada
12/11/2019 17:48

Recebidos os autos
30/10/2019 17:52

Autos entregues em carga
17/10/2019 10:55

Publicação
16/10/2019 13:03

Remetidos os Autos
20/08/2019 18:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2019 10:29

Petição Juntada
02/08/2019 10:28

Documento Juntado
02/08/2019 10:05

Recebidos os autos
02/08/2019 00:00

Mandado devolvido
10/07/2019 11:59

Remetidos os Autos
29/04/2019 11:34

Expedição de documento
25/03/2019 17:51

Petição Juntada
06/11/2018 11:03

Publicação
05/11/2018 13:50

Remetidos os Autos
28/08/2018 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2018 11:53

Petição Juntada
21/03/2018 17:06

Recebidos os autos
28/02/2018 18:42

Autos entregues em carga
26/02/2018 11:12

Publicação
21/02/2018 16:29

Remetidos os Autos
28/11/2017 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2017 16:51

Petição Juntada
21/11/2017 16:51

Petição Juntada
24/08/2017 11:11

Publicação
23/08/2017 13:54

Remetidos os Autos
18/07/2017 13:46

Ato ordinatório
18/07/2017 11:19

Petição Juntada
16/05/2017 13:34

Recebidos os autos
29/03/2017 17:33

Remetidos os Autos
29/03/2017 00:00

Mandado devolvido
24/02/2017 11:08

Publicação
23/02/2017 13:12

Remetidos os Autos
22/02/2017 10:34

Expedição de documento
27/01/2017 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2016 13:34

Petição Juntada
17/10/2016 13:34

Petição Juntada
16/08/2016 18:30

Recebidos os autos
15/08/2016 18:32

Autos entregues em carga
11/08/2016 16:41

Recebidos os autos
04/08/2016 13:08

Autos entregues em carga
04/08/2016 10:31

Publicação
03/08/2016 13:08

Remetidos os Autos
06/06/2016 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2016 11:52

Petição Juntada
07/03/2016 18:37

Recebidos os autos
03/03/2016 18:03

Autos entregues em carga
02/03/2016 11:12

Publicação
01/03/2016 11:01

Remetidos os Autos
24/02/2016 18:04

Expedição de documento
27/11/2015 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2015 14:32

Petição Juntada
23/11/2015 14:32

Petição Juntada
14/09/2015 18:33

Expedição de documento
11/09/2015 18:54

Recebidos os autos
10/09/2015 13:37

Autos entregues em carga
08/09/2015 10:52

Publicação
04/09/2015 13:52

Remetidos os Autos
27/08/2015 17:33

Ato ordinatório
24/08/2015 13:22

Petição Juntada
03/07/2015 15:16

Recebidos os autos
31/03/2015 11:07

Publicação
30/03/2015 11:26

Remetidos os Autos
17/03/2015 16:13

Remetidos os Autos
16/01/2015 13:26

Expedição de documento
06/11/2014 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2014 15:18

Petição Juntada
05/11/2014 15:18

Petição Juntada
15/10/2014 16:37

Recebidos os autos
22/09/2014 14:07

Autos entregues em carga
18/09/2014 11:18

Publicação
18/09/2014 11:18

Publicação
17/09/2014 17:01

Expedição de documento
17/09/2014 11:08

Remetidos os Autos
17/09/2014 11:08

Remetidos os Autos
15/09/2014 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2014 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2014 16:32

Petição Juntada
25/04/2014 16:58

Recebidos os autos
12/02/2014 16:44

Remetidos os Autos
27/01/2014 14:31

Petição Juntada
16/01/2014 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2013 10:30

Petição Juntada
04/12/2013 18:04

Recebidos os autos
02/12/2013 18:32

Autos entregues em carga
28/11/2013 10:20

Publicação
27/11/2013 10:31

Remetidos os Autos
23/11/2013 10:00

Petição Juntada
23/11/2013 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2013 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/07/2012 00:00

Documento Juntado
05/07/2012 00:00

Decurso de Prazo
04/07/2012 00:00

Publicação
28/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2012 00:00

Documento Juntado
04/06/2012 00:00

Documento Juntado
03/05/2012 00:00

Decurso de Prazo
17/04/2012 00:00

Decurso de Prazo
14/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
13/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
12/03/2012 00:00

Decurso de Prazo
08/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2012 00:00

Conclusos
05/03/2012 00:00

Conclusos
22/02/2012 14:49

Recebidos os autos
15/02/2012 11:39

Autos entregues em carga
15/02/2012 11:18

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/02/2012 09:10

Recebidos os autos
30/01/2012 09:58

Autos entregues em carga
26/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
20/01/2012 00:00

Publicação
19/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
18/01/2012 00:00

Publicação
17/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
16/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
13/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
12/01/2012 00:00

Decurso de Prazo
11/01/2012 00:00

Conclusos
11/01/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2011 00:00

Decurso de Prazo
11/10/2011 00:00

Decurso de Prazo
10/10/2011 00:00

Conclusos
07/10/2011 00:00

Publicação
06/10/2011 00:00

Decurso de Prazo
29/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2011 00:00

Conclusos
23/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
23/09/2011 00:00

Publicação
22/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
19/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2011 00:00

Conclusos
19/09/2011 00:00

Petição Juntada
14/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
06/09/2011 00:00

Decurso de Prazo
30/08/2011 00:00

Publicação
29/08/2011 00:00

Decurso de Prazo
25/08/2011 00:00

Publicação
24/08/2011 00:00

Conclusos
24/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2011 00:00

Petição Juntada
18/08/2011 00:00

Publicação
17/08/2011 00:00

Decurso de Prazo
16/08/2011 00:00

Publicação
15/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2011 00:00

Conclusos
01/08/2011 00:00

Decurso de Prazo
01/08/2011 00:00

Petição Juntada
20/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
14/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
14/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
12/07/2011 00:00

Publicação
12/07/2011 00:00

Publicação
12/07/2011 00:00

Petição Juntada
12/07/2011 00:00

Decurso de Prazo
16/06/2011 00:00

Decurso de Prazo
11/05/2011 00:00

Publicação
10/05/2011 00:00

Decurso de Prazo
05/05/2011 00:00

Decurso de Prazo
04/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2011 14:45

Recebidos os autos
29/04/2011 09:51

Autos entregues em carga
29/04/2011 00:00

Conclusos
28/04/2011 16:50

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 09:42

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