16/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
23/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001848-69.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Magali Gavioli - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Daycoval S.A. - - Banco Master S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - Banco Master S.a. (Pkl One Participações) -

Vistos.

Trata-se de embargos aclaratórios opostos por Banco Daycoval (fls. 1045/1049).

Oportunizada a manifestação da embargada (fls. 1114).

Conheço dos embargos por serem tempestivos.

Entretanto, nego-lhes provimento, tendo em vista que não vislumbro, no caso, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser reparada.

Em que pese todo o argumentado, a decisão impugnada não padece dos vícios levantados nos embargos de declaração. É cediço que os embargos de declaração não têm o caráter de reavaliação da valoração dos fatos, nem tampouco de reexame de provas.

Em verdade, os embargos declaratórios pretendem rediscutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão embargada, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes - alterando, a rigor, o próprio teor do decisum -, o que é incompatível com a medida processual eleita.

E, assim, revela-se evidente o propósito da parte embargante de trazer novamente à baila os fundamentos da decisão invectivada, o que é incabível na tímida via deste remédio integrativo.

Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Sem prejuízo, dê-se ciência à parte autora acerca das manifestações de fls. 1115/1139 e 1140/1141.

Intime(m)-se. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), LEILA CREMASCO SCILIANO (OAB 425326/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
16/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/04/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 13:20

Juntada de Ofício
18/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 05:52

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:37

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:36

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:58

Decisão Determinação
05/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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