TJSP - 1018854-43.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018854-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Stefany Cristina de Souza - Recorrido: Itau Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
PORTABILIDADE DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PEDIDO DA RECORRENTE PARA PORTABILIDADE DO SALÁRIO COM SAÍDA DA INSTITUIÇÃO RECORRIDA E DESTINO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA.
DEMONSTRAÇÃO, PELA RECORRIDA, DA REALIZAÇÃO DA PORTABILIDADE.
TREANSFERÊNCIAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.
AUTORA QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, CONFORME ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciano Souza Pinoti (OAB: 191150/SP) - Jhennifer Iane Dodorico (OAB: 421192/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) -
14/04/2025 08:53
Conclusão ao Relator
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 10:51
Expedido Termo
-
13/03/2025 10:04
Distribuição por Sorteio
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12/03/2025 14:45
Processo Cadastrado
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11/03/2025 16:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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