17/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009548-56.2023.8.26.0477 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Luci Glória Ribeiro Martins - - Walter Quadros Ribeiro Junior - Aline Regina de Oliveira - - LUIZ CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 e 9 -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, devendo o(a) procurador(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, "156 - Cumprimento de Sentença".

O cumprimento de sentença, se advir de autos principais físicos, deve ser acompanhado de sentença, acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(a)(s) exequente(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 387420/SP), ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 387420/SP), RODRIGO DE LIMA FERRARI (OAB 459151/SP), RODRIGO DE LIMA FERRARI (OAB 459151/SP)
16/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 21:13

Julgada Procedente a Ação
17/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:05

Conclusos para julgamento
15/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:55

Remetido ao DJE para Republicação
17/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:01

Remetido ao DJE para Republicação
30/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 19:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:18

Juntada de Mandado
13/09/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
09/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:25

Determinada Requisição de Informações
07/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:50

Expedição de Carta.
03/08/2023 15:49

Recebida a Petição Inicial
03/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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