TJSP - 1014224-33.2025.8.26.0071
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014224-33.2025.8.26.0071 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gbx Agro Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 84). - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP) -
08/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/09/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 15:16
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 13:48
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/08/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014224-33.2025.8.26.0071 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gbx Agro Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa (fls. 73). - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/08/2025 15:00
Juntada de Certidão
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12/08/2025 14:26
Expedição de Carta.
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11/08/2025 14:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2025 23:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 15:01
Juntada de Certidão
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22/07/2025 09:37
Expedição de Carta.
-
22/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 16:27
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
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21/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2025 11:02
Conclusos para decisão
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26/06/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
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26/06/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/06/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/06/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1014224-33.2025.8.26.0071 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gbx Trade Ltda - uida-se de ação de conhecimento visando a exclusão de sócio por falta de integralização de capital social por quebra de confiança cumulado com dano material.
Decisão.
Esta Vara Cível é incompetente para conhecer dos pedidos.
Com a instalação da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias em 20/10/2023, este Juízo Cível não mais é competente para conhecimento de lides relacionadas naResolução OE n. 877/2022 do Eg.
TJSP.
Nesse sentido: Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com perdas e danos - Constituição de sociedade em conta de participação com aporte financeiro para montagem de uma unidade de franquia - Descumprimento de obrigações ou termos contratuais por parte da sócia ostensiva Pretensão à dissolução da parcial sociedade com a imediata devolução do valor investido - Distribuição à Vara Cível Redistribuição ao Juízo da Vara Empresarial Possibilidade - Matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) A natureza da relação jurídica subjacente é a base para a definição do Juízo competente Matéria incluída no rol de competência definido pelo artigo 3º da Resolução OE n. 877/2022, deste Eg.
TJSP Precedentes - Competente o MM.
Juízo Suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0030925-42.2024.8.26.0000; Relator (a): Torres de Carvalho (Pres.
Seção de Direito Público); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem; Data do Julgamento: 10/10/2024; Data de Registro: 10/10/2024).
Logo, a competência para conhecer desta demanda é absoluta, dispensando a apresentação de exceção, sendo improrrogável e cognoscível de ofício (CPC., art. 301, II e §4º).
Ante o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Cível e determino a remessa dos autos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias, com baixa na distribuição.
Int. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP) -
18/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 11:25
Conclusos para decisão
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11/06/2025 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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